Documentação do Sistema

Refere-se ao Art. 43, § 1o do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003.

5.6 - Documentação do sistema

Art. 43. A documentação técnica relativa ao sistema de controle informatizado do recinto deverá compreender:

I - Descrição dos processos de controle administrativo relativos à entrada, permanência, movimentação e saída das mercadorias pelo recinto ou estabelecimento, dos meios de controle utilizados, dos fluxos de documentos correspondentes e do tratamento informatizado dado à totalidade dos fluxos de informações, bem assim de seus prazos de execução;

II - Descrição dos objetivos e funcionalidades do sistema;

III - Identificação das interfaces com outros sistemas operacionais utilizados pelo estabelecimento;

IV - Critérios de integridade referencial dos dados relativos aos registros fiscais, de armazenagem e de movimentação física de mercadorias;

V - Dicionário de dados, que deverá conter a descrição do conteúdo informacional dos dado, tipo de dado (alfa, numérico, alfanumérico, data, etc.), tamanho de campo; e críticas em relação à entrada;

VI - Projeto de consultas, incluída a identificação das respectivas bases de origem dos dados;

VII - Descrição dos controles de acesso dos usuários e à segurança das informações; e

VIII - Manual do usuário com descrição detalhada do funcionamento operacional dos controles informatizados.